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Cassação do Mandato de Carla Zambelli: Entenda os Motivos e Consequências

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu, em 30 de janeiro de 2025, pela cassação do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A parlamentar também foi declarada inelegível por oito anos.

Motivos da Cassação

A decisão do TRE-SP baseou-se nas seguintes acusações:

• Uso indevido dos meios de comunicação: Zambelli teria utilizado plataformas de comunicação de forma inadequada durante o processo eleitoral.
• Abuso de poder político: A deputada foi acusada de se valer de sua posição para influenciar o resultado das eleições.

A ação foi movida pela deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP), que alegou que Zambelli divulgou informações falsas sobre o processo eleitoral de 2022.

Decisão do Tribunal

Por maioria de votos (5 a 2), o TRE-SP entendeu que houve:

• Divulgação de informações inverídicas: A parlamentar teria propagado notícias falsas relacionadas às eleições de 2022.
• Abuso de poder político: Utilização da posição política para influenciar o processo eleitoral de forma indevida.

Com base nessas constatações, o tribunal decidiu pela cassação do diploma de Zambelli e decretou sua inelegibilidade por oito anos, contados a partir das eleições de 2022.

Consequências Imediatas

Embora a decisão seja significativa, ela não possui efeito imediato. Carla Zambelli permanece no exercício de seu mandato até que todos os recursos legais sejam esgotados. A deputada ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar reverter a decisão.

Próximos Passos

A defesa de Zambelli deve apresentar recurso ao TSE, buscando anular a decisão do TRE-SP. Até que haja uma decisão final, a deputada continua em seu cargo na Câmara dos Deputados.

Este caso destaca a importância da integridade e da responsabilidade no uso dos meios de comunicação por parte de agentes públicos, especialmente durante períodos eleitorais.

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