O ministro da Educação, Camilo Santana. Foto: Angelo Miguel/MEC…

MEC Anuncia Reajuste no Piso Salarial dos Professores

O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou na última quinta-feira, 30 de janeiro de 2025, um reajuste de 6,27% no piso salarial dos professores da educação básica da rede pública. Com esse aumento, a remuneração mínima para uma jornada de 40 horas semanais passa de R$ 4.580,57 para R$ 4.867,77.

Detalhes do Reajuste

• Percentual de Aumento: 6,27%
• Novo Valor do Piso: R$ 4.867,77
• Vigência: Retroativo a partir de 1º de janeiro de 2025

Este reajuste está em conformidade com a Lei do Piso Salarial Profissional Nacional, sancionada em 2008, que prevê atualizações anuais no salário base dos profissionais do magistério público da educação básica.

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Em suas redes sociais, o ministro Camilo Santana destacou a importância da medida para a valorização dos educadores:

“Valorização dos nossos professores! Assinei a Portaria MEC nº 77, de 29 de janeiro de 2025, que define o reajuste de 6,27% para o Piso Salarial Profissional Nacional do magistério público da educação básica. O valor mínimo é de R$ 4.867,77, válido para a rede pública de todo o país, jornada de 40 horas semanais, para o exercício de 2025.”

Contexto e Desafios

Embora o reajuste seja uma conquista significativa, a implementação enfrenta desafios. Em 2023, por exemplo, 404 municípios não cumpriam a norma do piso salarial. Além disso, com as mudanças no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), alguns municípios questionam a “segurança jurídica” da legislação, argumentando que o cálculo atual não oferece previsibilidade e estabilidade financeira.

A valorização dos professores é essencial para a melhoria da qualidade da educação no Brasil. O reajuste do piso salarial representa um passo importante nesse sentido, mas é fundamental que estados e municípios garantam a implementação efetiva dessa medida, assegurando condições dignas de trabalho e remuneração para os educadores em todo o país.